Termos de Uso
Para garantir a melhor experiência de todos os usuários no site https://paisanobrew.co, estabelecemos diretrizes gerais de uso. Nestes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, você encontrará informações importantes sobre as regras aplicáveis ao acesso e utilização do site. Recomendamos a leitura atenta de ambos.
Estes Termos de Uso aplicam-se a todos os visitantes do site. Ao acessá-lo, você declara concordar integralmente com as condições aqui descritas. Ressaltamos que os Termos podem ser atualizados a qualquer momento, passando a vigorar imediatamente após sua publicação. Por isso, é importante consultá-los periodicamente.
1. Objeto
O site, mantido pela Cervejaria Paisano LTDA (Paisano Brew Co), tem como objetivo disponibilizar informações institucionais, conteúdos sobre parcerias e oportunidades, além de outros serviços e materiais próprios ou de terceiros.
2. Isenção de Garantias e Responsabilidade
A Paisano Brew Co não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, incluindo aqueles causados por vírus, falhas técnicas ou informações imprecisas, exceto nos casos de dolo ou negligência comprovada.
Também não se responsabiliza por problemas decorrentes do uso inadequado de meios eletrônicos, como falhas na comunicação, atrasos, interceptações ou contaminação por programas maliciosos.
Informações fornecidas por terceiros refletem exclusivamente a opinião de seus autores, não sendo de responsabilidade da Paisano Brew Co.
O site pode conter links para páginas externas, administradas por terceiros. A Paisano Brew Co não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento ou pelos produtos e serviços oferecidos nesses ambientes.
3. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao site pertencem à Paisano Brew Co, salvo indicação em contrário. Isso inclui marcas, nomes comerciais e demais elementos distintivos.
Não é permitido armazenar, reproduzir ou utilizar o conteúdo do site, total ou parcialmente, sem autorização prévia, exceto quando necessário para uso adequado da própria plataforma.
Caso o usuário envie ou publique qualquer material (como textos, imagens, sons ou softwares), concede à Paisano Brew Co o direito de utilizá-lo, reproduzi-lo e explorá-lo comercialmente, sem qualquer ônus.
O usuário declara ser responsável por qualquer material enviado e compromete-se a indenizar a Paisano Brew Co por eventuais violações de direitos de terceiros ou ilegalidades decorrentes desse conteúdo.
4. Privacidade
Alguns serviços do site podem exigir o fornecimento de dados pessoais, que serão tratados conforme descrito na Política de Dados e Privacidade.
A Paisano Brew Co adota medidas de segurança adequadas para proteger essas informações. No entanto, é importante reconhecer que nenhum sistema é completamente seguro contra falhas.
5. Suspensão de Acesso
A Paisano Brew Co poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou cancelar o acesso ao site ou aos seus serviços para usuários que descumprirem estes Termos de Uso.
6. Duração e Encerramento
Os serviços do site são oferecidos por prazo indeterminado. Ainda assim, a Paisano Brew Co pode interrompê-los, suspendê-los ou encerrá-los a qualquer momento, sem aviso prévio.
Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e em pleno funcionamento. As partes se comprometem a substituir eventuais disposições inválidas por outras que preservem, ao máximo, o objetivo original.
7. Legislação e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para resolver quaisquer conflitos relacionados a este documento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Política de Menor de 18 anos
A Cervejaria Paisano frisa seu compromisso com a legislação brasileira, em especial ao cumprimento do Artigo 243 da Lei nº 8.069/1990, ao qual veda a venda, oferta ou entrega de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a menores de 18 anos.
Nossa comunicação e distribuição são destinadas estritamente ao público adulto. Repudiamos qualquer forma de incentivo ao consumo precoce de bebidas alcoólicas, compreendendo as implicações jurídicas e sociais de tal prática.
A promoção do consumo consciente é um valor indissociável da nossa marca e orienta todas as nossas condutas institucionais, comerciais e publicitárias.
Política de Dados e Privacidade
A Cervejaria Paisano valoriza veementemente a confiança de seus clientes e o respeito à privacidade. Esta política descreve como coletamos, armazenamos e utilizamos seus dados, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 – LGPD.
1. Coleta de Dados e Validação de Idade
Para cumprir obrigações legais e regulatórias do setor de bebidas alcoólicas, coletamos os seguintes dados específicos:
Dados de Identificação: Nome completo, CPF e Data de Nascimento. A coleta da data de nascimento é indispensável para garantir que nossos produtos e comunicações não sejam direcionados a menores de 18 anos, conforme Art. 7º, inciso II da LGPD.
Dados de Contato: E-mail, telefone e endereço para fins de entrega e suporte.
2. Finalidade do Tratamento de Dados
Seus dados são utilizados para:
a) Processar e entregar pedidos de compra.
b) Verificar a maioridade penal para acesso ao site e consumo de conteúdo.
c) Enviar comunicações de marketing e promoções (apenas mediante seu consentimento expresso, conforme o Art. 7º, inciso I da LGPD.)
d) Garantir a segurança contra fraudes em transações bancárias.
3. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A Cervejaria Paisano não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros essenciais para a operação, tais como:
Empresas de Logística: Para a entrega dos produtos.
Gateways de Pagamento: Para processamento seguro de cartões e boletos.
4. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em ambiente seguro e criptografado. Adotamos medidas técnicas e administrativas para prevenir acessos não autorizados ou incidentes de segurança, conforme as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
5. Seus Direitos como Titular
Conforme artigo 18 da LGPD, A qualquer momento, você pode exercer seus direitos entrando em contato conosco para:
A) Confirmar a existência do tratamento de seus dados.
B) Acessar, corrigir ou atualizar informações incompletas ou incorretas.
C) Solicitar a exclusão de seus dados (revogação do consentimento), exceto nos casos em que a guarda seja obrigatória por lei (como dados de notas fiscais).
D) Solicitar a portabilidade dos dados.
6. Uso de Cookies
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação e entender suas preferências de consumo. Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento.
Política de Troca, Devolução, Envio e Reembolso
Nosso objetivo é oferecer cervejas de alta qualidade junto a uma excelente experiência de compra. A seguir, explicamos de forma clara como funcionam os processos de envio, troca, devolução e reembolso, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e considerando as características dos nossos produtos.
1. CONFERÊNCIA NO MOMENTO DA ENTREGA (ESSENCIAL)
Verificar o pedido no ato da entrega é indispensável para garantir seus direitos e possibilitar o acionamento do seguro da transportadora, caso necessário.
Recuse o recebimento imediatamente se identificar:
• Embalagem aberta, violada ou com sinais de reaproveitamento;
• Caixa molhada, com vazamentos ou muito danificada;
• Produto diferente do solicitado.
Importante: Ao aceitar uma entrega com danos visíveis na embalagem sem registrar ressalva, entende-se que o produto foi recebido nessas condições, o que pode dificultar futuras reclamações.
2. DANOS, DEFEITOS E LATAS AMASSADAS
Dano não aparente (vazamento após abertura):
Se a embalagem externa estiver intacta, mas ao abrir você identificar vazamento ou estouro de alguma lata:
• Entre em contato pelo e-mail [email protected] em até 48 horas;
• Envie fotos ou vídeos mostrando o produto ainda na embalagem original.
Após análise e confirmação, realizaremos o reenvio ou reembolso proporcional, sem custo adicional.
Latas amassadas:
• Sem defeito: Amassados que não afetam a vedação nem a qualidade da bebida não são considerados problemas.
• Com defeito: Latas perfuradas, vazando ou com comprometimento da vedação garantem direito à troca.
3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.
Como proceder:
• Solicite pelo e-mail [email protected]
• Aguarde as orientações para devolução do produto.
Condições:
• O item deve estar na embalagem original e sem sinais de uso;
• O valor total pago, incluindo o frete, será devolvido;
• Não haverá custo de envio para o cliente.
Observação: Como se trata de cerveja não pasteurizada, recomendamos manter o produto refrigerado até a devolução, preservando sua qualidade.
4. PRODUTO ENVIADO INCORRETAMENTE
Caso receba um item diferente do adquirido:
• Entre em contato em até 7 dias corridos;
• Faremos a substituição sem custo ou o reembolso da diferença, conforme sua escolha.
5. ENVIO E ENTREGA
Cancelamento com pedido em trânsito:
Se desejar cancelar após o envio:
• Recuse o recebimento no momento da entrega;
• O reembolso será processado após a confirmação do retorno do produto.
Informações importantes:
• Endereço incorreto: Caso o pedido retorne por erro no endereço informado, será cobrado novo frete para reenvio;
• Condomínios: A entrega é realizada na portaria, sendo a distribuição interna responsabilidade do local;
• Transportadora indisponível: Se houver imprevistos com a transportadora escolhida, utilizaremos outra equivalente sem custo adicional.
Do envio:
•As coletas dos pedidos do site são feitas pelas transportadoras ou Correios nas segundas-feiras, terças-feiras e quartas-feiras. Após a coleta, o prazo de envio dependerá do meio de transporte selecionado.
6. REEMBOLSOS
A devolução dos valores será feita após a confirmação da solicitação:
• Cartão de crédito: O estorno será solicitado à administradora e pode aparecer em até 2 (duas) faturas subsequentes;
• PIX: O valor será devolvido em até 5 (cinco) dias úteis na conta do titular da compra.
7. COLETA NO PONTO DE DISTRIBUIÇÃO
Ao optar por esta modalidade de retirada, você receberá um e-mail com a confirmação da liberação do pedido e o endereço do ponto de distribuição. Assim, poderá retirar o pedido presencialmente, sem custo algum, apresentando um documento de identificação.
Caso precise que outra pessoa faça a retirada, solicitamos o envio do nome completo dessa pessoa, bem como o CPF e o número do pedido para o nosso WhatsApp.
Se você não puder comparecer, também é possível solicitar o envio do pedido ou optar pela entrega via Uber Entregas mediante o pagamento do mesmo.